Você já chegou ao aeroporto com tudo pronto para viajar, mas foi surpreendido pela notícia de que não poderia embarcar, mesmo tendo sua passagem confirmada? Essa situação, que pode ocorrer devido a problemas como overbooking, cancelamentos ou questões operacionais, é mais comum do que parece.
A boa notícia é que você tem direitos garantidos por lei e pode exigir reparação. Vamos explicar de forma prática o que fazer para resolver essa situação.
Quais São Meus Direitos Se Não Me Deixarem Embarcar?
Se você foi impedido de embarcar, a companhia aérea deve seguir as determinações da Resolução 400 da ANAC, que garante ao passageiro os seguintes direitos:
Reacomodação ou Reembolso:
Reacomodação em outro voo para o mesmo destino, sem custo adicional;
Reembolso integral da passagem, caso você opte por desistir da viagem;
Execução do transporte por outro meio, como ônibus, se você aceitar.
Assistência Material: A assistência material é oferecida de acordo com o tempo de espera no aeroporto:
A partir de 1 hora: Comunicação (internet ou telefone);
A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição ou lanche);
A partir de 4 horas: Hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem, caso necessário.
Compensação Financeira: Em casos de preterição de embarque, a companhia aérea deve pagar uma compensação financeira imediata:
250 DES para voos domésticos;
500 DES para voos internacionais.
O valor em reais do DES (Direitos Especiais de Saque) varia diariamente, sendo necessário consultar a cotação atual. A ANAC exige que esse pagamento seja feito em dinheiro, transferência bancária ou voucher.
O Que Fazer Quando Não Te Deixam Embarcar?
Exija seus direitos no momento:
Solicite reacomodação imediata ou reembolso;
Peça assistência material, como alimentação, transporte ou hospedagem, dependendo do tempo de espera.
Documente tudo:
Registre fotos, vídeos e guarde comprovantes de despesas extras;
Anote protocolos de atendimento e comunicações da companhia aérea.
Registre uma reclamação formal:
No site da companhia aérea;
No portal Consumidor.gov.br;
Direto na ANAC, caso seus direitos não sejam respeitados.
Consulte um advogado:
Se o impedimento de embarque causou prejuízos financeiros ou emocionais, você pode buscar indenização por danos morais e materiais.
Exemplo Real: Quando Buscar Indenização?
Imagine que, por não embarcar, você perdeu uma reunião de trabalho, um evento especial ou precisou pagar alimentação e hospedagem por conta própria. Nessas situações, é possível acionar a Justiça e exigir reparação.
(62) 9.9130-9772
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