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Proteja-se: Caso Real de Consumidor Induzido a Contratar Cartão Consignado Sem Consentimento




Você já se pegou dizendo "sim" sem saber exatamente no que está concordando? Imagine só receber uma ligação oferecendo um produto financeiro e, sem entender direito, acabar contratando algo que nunca quis. Infelizmente, essa foi a realidade enfrentada por uma consumidora, que acabou pagando por um cartão consignado sem sequer saber que o havia contratado.


A história ganhou um desfecho justo recentemente, quando a 4ª Câmara Cível do TJ/AL condenou um banco por práticas consideradas abusivas.


A instituição financeira foi obrigada a indenizar a consumidora em R$ 2 mil, além de restituí-la em dobro pelos valores indevidamente descontados.


O caso evidenciou como as empresas podem agir de má-fé ao induzir consumidores a contratarem produtos sem seu real consentimento.


Entenda a História:

Segundo os autos do processo, a consumidora foi abordada pelo banco para contratar um empréstimo consignado. Até aí, tudo bem. Porém, sem que ela soubesse, acabou também adquirindo um cartão de crédito consignado. O pagamento, descontado diretamente de sua folha, era entendido pela consumidora como parte do pagamento do empréstimo, quando na verdade estava pagando pelos saques realizados no cartão sem ter sido informada disso.


A defesa do banco alegou que a consumidora tinha conhecimento dos termos da contratação. No entanto, o relator do caso, o desembargador Fábio Ferrario, analisou os áudios apresentados pela instituição e não encontrou evidências claras de que a consumidora estava ciente da forma como o contrato estava sendo estabelecido. O famoso "sim ou confirma?" utilizado na ligação não era suficiente para comprovar o consentimento real da cliente.


Além disso, o magistrado observou que o contrato assinado pela consumidora não continha informações precisas sobre a contratação, como taxas de juros e outras condições relevantes. Isso reforça a ideia de que ela não tinha conhecimento do que estava sendo contratado.


Diante desses fatos, o tribunal decidiu pela nulidade do contrato e condenou o banco a indenizar a consumidora por danos morais, além de restituí-la em dobro pelos valores descontados indevidamente. Essa decisão serve como um alerta para as empresas, mostrando que práticas abusivas não serão toleradas e que os direitos dos consumidores devem ser respeitados.


Portanto, é fundamental que os consumidores estejam sempre atentos e informados sobre os produtos e serviços que estão contratando, e que, em caso de dúvida, busquem orientação especializada para evitar situações como essa. Afinal, um "sim" pode custar caro quando não sabemos exatamente no que estamos concordando.


Quer se inteirar mais sobre esse assunto? Entre em contato pelo WhatsApp (62) 99130-9772.


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